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Governo divulga agenda de revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) em 2021




A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum ligado ao Ministério da Economia responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, divulgou a agenda regulatória para 2021. Ao todo, estão previstas seis reuniões para revisão, harmonização e atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde do Trabalho. 

Anualmente, o órgão promove reuniões que visam a modernização das normas a fim de garantir a efetiva segurança e saúde dos trabalhadores nos mais diversos ambientes de trabalho. O calendário prevê, já em fevereiro, duas reuniões. A estimativa é que as NRs tenham grandes alterações em seus textos, o que implicará em inúmeras modificações, como a inclusão de novas exigências e a exclusão de outras.

“É importante frisar que as NRs ainda não alteradas permanecem válidas com seus textos originais até que a Comissão publique as novas regras. Nós, da TRABT Medicina e Segurança do Trabalho estamos atentos ao andamento das reuniões e discussões para seguirmos todos os requisitos legais em nossos treinamentos”, afirma Rodrigo Soravassi, engenheiro de Segurança do Trabalho da TRABT Medicina e Segurança do Trabalho, que salienta: “As alterações nas NRs não somente interferem nos treinamentos, mas na gestão em Saúde e Segurança do Trabalho das empresas”.

Confira o cronograma de atividades.

Fevereiro: 23 e 24

NR 4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

 

Abril: 6 e 7

NR 19: Explosivos

NR 29: Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR 30: Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

 

Junho: 29 e 30

NR 10: Segurança e Instalações e Serviços em Eletricidade

NR 13: Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento

NR 22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR 37: Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

 

Agosto: 10 e 11

NR 11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR 33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

NR 34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval

NR 36: Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

 

Outubro: 19 e 20

NR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

NR 26: Sinalização de Segurança

NR 35: Trabalho em Altura

 

Dezembro: 7 e 8

NR 8: Edificações

NR 14: Fornos

NR 21: Trabalhos a Céu Aberto

NR 23: Proteção contra Incêndios

NR 25: Resíduos Industriais

NR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

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