"A saúde é inadiável", alerta o nosso diretor sobre riscos da suspensão dos exames admissionais publicados na Medida Provisória Nº 1046/2021

 

A Medida Provisória 1046, lançada na última quarta-feira (28), coloca em discussão temas em relação à saúde e à segurança no Mês do Trabalhador. De acordo com a MP, no capítulo sétimo, ficam suspensas, por quatro meses, a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. A ação tende a flexibilizar as obrigações dos empresários durante o estado de emergência, ocasionado pela Covid-19, para cortar gastos.

 Enquanto o País passa por um aumento nos casos da doença, a nova medida pode, ao invés de conter demissões, prejudicar diversos setores, visto que essas exigências administrativas podem ser cumpridas somente seis meses após seu vencimento. O nosso diretor e médico do trabalho, Renan Paiva Moreno, explica os riscos dessas medidas. "Somente um médico do trabalho, por meio do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), tem conhecimento amplo da saúde e dos trabalhadores. A falta de acompanhamento adequado pode levar a acidentes graves, além do surgimento de doenças ocupacionais, que são aquelas ligadas diretamente ao trabalho".

 Aprofundando na área de saúde e da segurança, Renan fala sobre as categorias de trabalho que tendem a correr mais riscos durante a vigência desta MP. “Há algumas profissões que trazem um risco não só para o próprio trabalhador, como para a população, como é o caso de motoristas profissionais. Como posso deixar uma pessoa conduzir um veículo com passageiros sem saber qual o seu real estado de saúde atual?”, pondera o médico. 

Outra alteração trazida pela MP, e que diz respeito ao nosso trabalho, foi a mudança na área de segurança do trabalho, em especial com relação aos treinamentos periódicos, suspendendo a obrigatoriedade de treinamentos de empregados previstos nas NR’s. O parágrafo primeiro autoriza os empregadores a repor as atividades de treinamento até seis meses após o período de validade da lei. “Os treinamentos entram na mesma questão dos exames periódicos. Eles têm o objetivo de prevenir possíveis acidentes que podem ocorrer, caso os trabalhadores não estejam devidamente informados e treinados para diversas situações que podem acontecer em um ambiente organizacional”, reforça nosso gestor. 

Mas uma tentativa do Governo Federal de conter possíveis reações negativas em torno da suspensão dos treinamentos, foi de autorizar que estes fossem realizados por meio de plataformas virtuais, como o ensino à distância. “Apesar de ser uma saída interessante, e já adotada por nós, sabemos que existem treinamentos práticos que, sem eles, não é possível um total entendimento de uma norma regulamentadora específica”.

 Renan, orienta, ainda, que, aos que podem, o home office é o modo de trabalho mais seguro no momento, mas nem estes devem ser colocados de lado nessa questão. “Existem funções que não conseguimos, em hipótese alguma, adiar os exames. Mas acredito que nenhuma é isenta, pois a saúde é inadiável”, finaliza o especialista.