Com a iniciativa da Receita
Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho, o governo federal exige
o envio de informações relacionadas a saúde e segurança do trabalho na
plataforma online eSocial. O sistema que unificou a entrega de 15 obrigações da
área trabalhista para empresas, pessoas jurídicas e pessoas físicas, visa
modernizar e desburocratizar o setor empresarial brasileiro de forma simples e
unificada.
Em 10 janeiro de 2022, devem
enviar as informações exigidas as entidades empresariais com faturamento no ano
de 2016 de até 78 milhões de reais, que não estejam enquadrados pelo Simples
Nacional; empregadores optantes pelo Simples Nacional; empregadores de pessoas
físicas, exceto doméstico; produtor rural pessoa física; e entidades sem fins
lucrativos. A partir de julho, serão os órgãos públicos e organizações
internacionais.
Não informar corretamente ou não
informar as condições em que o trabalhador está exposto, poderá implicar em
penalidades de acordo com a legislação. “É fundamental que esses serviços
estejam em dia e nas respectivas vigências para a boa prestação do serviço de
mensageria. É preciso respeitar as obrigatoriedades estabelecidas pela Receita
Federal e cumprir os prazos determinados na legislação trabalhista,
previdenciária e do eSocial”, afirma Rodrigo Soravassi, engenheiro de segurança
do trabalho da Trabt Medicina e Segurança do Trabalho, empresa do ramo
localizada em Sorocaba/SP.
Como o envio tem datas fechadas
para ser realizado, não podendo ser prorrogado, algumas empresas têm
dificuldades para cumprirem o prazo, por isso, a importância de procurar
empresas que tenham desenvolvido o serviço de Mensageria do eSocial. Dentre as
informações a serem prestadas estão o atestado de saúde ocupacional (ASO),
riscos ocupacionais, aposentadoria especial, entre outras.
Serviço:
Para entender mais sobre
o processo para envio das informações, acesse trabt.com.br ou entre em contato no e-mail comercial@trabt.com.br ou (15) 3331-5533.
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