Conheça as principais multas para quem não está regularizado com o eSocial

Multas variam de R$ 201,27 a R$ 181.284,63

Valores começam a valer a partir de janeiro de 2023 - Foto Jornal Contábil

Apesar de estar em vigor desde janeiro deste ano, algumas empresas ainda não fizeram o envio da última remessa de eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) ao eSocial. Como já falamos anteriormente, a partir de janeiro quem não estiver regularizado estará sujeito a multas e penalidades.

Vale ressaltar que o programa existe há anos e, recentemente, passou por uma reformulação para facilitar o acesso às informações por parte dos órgãos governamentais.

As multas variam de acordo com as exigências:

• Não informar a admissão de um trabalhador: Varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado e pode dobrar em caso de reincidência;

 
• Não informar alterações de contrato ou os dados cadastrais: de R$ 201,27 até R$ 402,54;

 
• Não realização de exames médicos admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional: As multas podem chegar até R$ 4.025,33;

 
• Não informar imediatamente acidentes de trabalho que resultem no falecimento do trabalhador ou não fatais: A multa varia entre os valores mínimos e máximos do salário de contribuição e, em caso de reincidência, o valor é dobrado;

 
• A multa mais cara pode ser aplicada nas empresas que não informarem os riscos do trabalho do funcionário, de acordo com o evento S2240 – PPP, que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Faltam poucos dias para findar o prazo e você não sabe por onde começar? Comece por nós! A Trabt – Medicina e Segurança do Trabalho possui um serviço de mensageria do eSocial. Contamos com uma equipe altamente capacitada para te atender e auxiliar no envio dos dados.

Mais informações pelo telefone (15) 3331-5533. Estamos na rua Santa Clara, 105 – Centro de Sorocaba.