Trabt é uma das clínicas credenciadas pelo Imesc para realização de perícias
“São aceitas apenas deficiências físicas consideradas de moderadas a graves e severas que impeçam o periciado de conduzir veículo convencional. Não existe, portanto, um rol de doenças específicas, mas a deficiência física, mental, visual ou auditiva deverá ser definitiva e incapacitante”, explica nossa médica perita, Dra. Regina Caramuru Moreno.
 |
| Imesc solicitou prorrogação do prazo para avaliar todas as pericias agendadas | Foto: Imesc |
Pessoas com algum tipo de deficiência proprietárias de veículos automotores terão até o dia 28 de fevereiro para solicitar a isenção do IPVA 2022. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) prorrogou o prazo a pedido do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), que solicitou mais tempo para avaliar todas as demandas de agendamento dos exames periciais.
 |
| Dra. Regina Caramuru Moreno Foto Julio Salvo (JF) |
O pagamento do IPVA PCD segue suspenso. Caso o pedido seja aceito, será garantida a isenção do IPVA SP 2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para o pagamento sem multa ou juros. “A isenção poderá ser negada quando o periciado não apresentar os requisitos exigidos, bem como uma deficiência mais leve, mesmo que definitiva, mas que não lhe cause prejuízo na condução veicular convencional”, completa a médica.
O benefício para 2023 será automaticamente renovado caso o cidadão não tenha trocado de veículo. O laudo também é fundamental para o processo de restituição do IPVA 2021.
Novo laudo: como solicitar
Em agosto de 2022, o Imesc disponibilizou um novo modelo de laudo pericial. O documento é necessário para comprovar o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O benefício para 2023 será automaticamente renovado caso o cidadão não tenha trocado de veículo. O laudo também é fundamental para o processo de restituição do IPVA 2021.
Novo laudo: como solicitar
Em agosto de 2022, o Imesc disponibilizou um novo modelo de laudo pericial. O documento é necessário para comprovar o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A perícia é realizada por uma clínica conveniada pelo Imesc (como é o caso da Trabt). Após sua realização, nós mesmos enviamos o laudo para a Secretaria da Fazenda e o condutor pode acompanhar pelo site do Sivei.
Está dispensada do pagamento do IPVA a pessoa com deficiência com isenção deferida e cujo veículo tenha valor venal igual ou inferior a R$ 70 mil. Se o preço passar desse teto e não for superior a R$ 100 mil, o pagamento é proporcional, incidindo apenas sobre a diferença.
Quer saber mais sobre o nosso serviço de laudo pericial para isenção de impostos? Entre em contato pelo telefone (15) 3331-5533. Estamos na Rua Santa Clara, 105, no Centro de Sorocaba. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h e aos sábados, das 08h às 12h.
Está dispensada do pagamento do IPVA a pessoa com deficiência com isenção deferida e cujo veículo tenha valor venal igual ou inferior a R$ 70 mil. Se o preço passar desse teto e não for superior a R$ 100 mil, o pagamento é proporcional, incidindo apenas sobre a diferença.
Quer saber mais sobre o nosso serviço de laudo pericial para isenção de impostos? Entre em contato pelo telefone (15) 3331-5533. Estamos na Rua Santa Clara, 105, no Centro de Sorocaba. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h e aos sábados, das 08h às 12h.
Comentários
Postar um comentário