Como as mudanças climáticas afetam na Saúde e Segurança do Trabalho

 

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O aumento das temperaturas globais e as mudanças climáticas, em geral, têm resultado em um impacto significativo na saúde e segurança do trabalho (SST), afetando diretamente o bem-estar dos trabalhadores e as condições de trabalho em diversos setores.

As leis trabalhistas brasileiras, especialmente através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras (NRs), estabelecem diretrizes importantes para proteger os trabalhadores frente a esses novos desafios.

Por exemplo, o conforto térmico. Ao contrário que muitas empresas pensam, ele não é opcional, portanto é previsto por lei que seja cumprido. Veja o que diz na Legislação:

 

CLT – Art. 176 – Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.

Parágrafo único – A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencha as condições de conforto térmico.

 

Art. 178 – As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.

 

Já a NR-17 determina que a temperatura do ambiente de trabalho seja efetiva entre 20 e 23 graus célsius, com umidade do ar nunca inferior a 40%.

 

Como proporcionar um ambiente saudável aos trabalhadores?

 

É essencial adotar uma abordagem abrangente que envolva ações preventivas, medidas de adaptação e estratégias de mitigação. Separamos algumas medidas que podem ser adotadas:

• Instalação de sistemas de resfriamento e ventilação;
• Adequação dos horários de trabalho;
• Fornecimento de EPIs;
• Monitoramento da qualidade do ar;
• Melhoria da ventilação interna;
• Políticas de redução de emissões de gases;
• Políticas de sustentabilidade e mitigação de riscos;
• Conscientização de cuidados pessoais.

 

Diante do que é previsto pela legislação e os impactos trazidos pelas mudanças climáticas, cabe aos empregadores trazer ajustes e orientações para cumprir toda a previsão legal, garantindo bem-estar e conforto aos trabalhadores no desempenho de suas atividades.